JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Name: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Von JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Buchcode: 922750

Kategorien

Zivilprozess, Forensik, Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften

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Klappentext

Os procedimentos de jurisdição voluntária, que correspondem àqueles em que inexiste litígio entre os interessados, são regidos pelas disposições constantes nos artigos da seção I do Capítulo XV.

Em relação ao CPC/73, o novo Código de Processo Civil traz alterações pontuais no que se refere à seção I, como a inclusão da Defensoria Pública na condição de legitimada para provocar o procedimento, juntamente com Ministério Público e o interessado, que já estavam autorizados pelo art. 1.104 do CPC/73. O procedimento prossegue mediante a citação dos interessados e, quando couber, a intimação do Ministério Público e da Fazenda Pública, sendo que o prazo para a manifestação, de acordo com o novo Código de Processo Civil, passa a ser de 15 dias.

Merkmale

Seitenanzahl	279
Ausgabe	2 (2026)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 80g
Sprache	Portugiesisch

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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