Esta obra tem como objetivo analisar as medidas executivas atípicas e a prisão civil no âmbito da obrigação de fazer. Trata-se de tema polêmico, que divide o entendimento de grandes nomes do Direito Processual Civil brasileiro. A partir de uma abordagem teórico-conceitual, será discutida a aplicabilidade das medidas executivas atípicas, especialmente a prisão civil no âmbito da obrigação de fazer. Serão explorados os principais entendimentos doutrinários acerca do tema, visando identificar os limites e possibilidades das medidas executivas atípicas e a sua compatibilidade com os princípios constitucionais e processuais vigentes. Ao final, serão apresentadas as principais conclusões e reflexões críticas sobre o assunto.
| ISBN | 9786583134202 |
| Seitenanzahl | 41 |
| Ausgabe | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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