NEGÓCIO JURÍDICO

Name: NEGÓCIO JURÍDICO
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Von JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Buchcode: 543445

Kategorien

Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften

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Klappentext

Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro ‘Dos Fatos Jurídicos’ e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes: a) o agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável; c) determinação ou liberação pela lei.

Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direitos nascem e se extinguem.

Todos os acontecimentos suscetíveis de produzir alguma aquisição, modificação ou extinção de direitos entram na ordem dos fatos jurídicos.

Alguns acontecimentos decorrem da natureza, alheios à atividade humana, outros são atos humanos, capazes de criar relações na órbita do direito.

Merkmale

Seitenanzahl	425
Ausgabe	1 (2023)
Format	A4 (210x297)
Einband	Taschenbuch
Papiertyp	Offset 80g
Sprache	Portugiesisch

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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