O presente trabalho tem por finalidade analisar de forma geral o instituto da usucapião sob o aspecto material e principalmente tratar dos requisitos da usucapião familiar, mormente o polêmico abandono de lar, haja vista o mesmo trazer à tona algo que para doutrina e jurisprudência após a edição da EC 66/2010 já havia sido consolidado, que é a impossibilidade de se discutir a culpa pelo fim do relacionamento. Tal requisito também pune financeiramente o cônjuge que do lar tenha saído nos termos do Código Civil, não levando em conta o estabelecido anteriormente no pacto antenupcial, causando assim grande insegurança jurídica.
| ISBN | 9786550232092 |
| Seitenanzahl | 137 |
| Ausgabe | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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