A obra analisa os aspectos do controle difuso de constitucionalidade e a influência que deve receber do sistema de precedentes obrigatórios. O tema é de suma importância, tendo em vista, certamente, a aplicabilidade das novas regras introduzida pelo Novo Código de Processo Civil. É certo que não há, ainda, um tratamento doutrinário e jurisprudencial uniforme acerca dos precedentes e da adequada interpretação normativa dos dispositivos legais que lhes conferem força vinculante. O presente estudo é, portanto, incipiente, o que não o torna menos atrativo, ademais, não faltam novidades a serem enfrentadas diante da atual ruptura paradigmática, exemplo interessante, mencionado no decorrer deste texto é a necessidade de revisitar a (in)aplicabilidade da teoria da transcendência dos motivos determinantes.
| ISBN | 9786553001091 |
| Seitenanzahl | 42 |
| Ausgabe | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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