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Os Direitos Trabalhistas dos Funcionários de Conservação e Vigilância

A tutela dos trabalhadores terceirizados no ramo do asseio, conservação, vigilância patrimonial e segurança privada

Von SERGIO FONSECA IANNINI

Buchcode: 1049057

Kategorien

Wirtschaftsrecht, Zivilrecht, Verwaltungsrecht und Regulierungspraxis, Recht, Verwaltung

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Klappentext

Em um cenário onde a terceirização domina o mercado, as categorias de asseio, conservação e vigilância privada permanecem no centro das maiores controvérsias trabalhistas do Brasil.

Esta obra oferece uma análise técnica, doutrinária e jurisprudencial completa sobre a tutela dos trabalhadores terceirizados alocados em tomadores públicos e privados. Atualizado para o panorama de 2026, o livro examina os impactos da Lei n. 6.019/1974 (alterada pelas Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017), os Temas 725, 246, 1.118 e 383 do STF e a Súmula 331 do TST.

O grande diferencial do volume é o enquadramento direto do novo Estatuto da Segurança Privada (Lei n. 14.967/2024), que revogou a Lei n. 7.102/1983 e redefiniu requisitos operacionais, capital social das empresas e enquadramento profissional.

Destaques do livro:

• Distinção prática entre vigia, vigilante e auxiliares de limpeza.

• Escala 12x36, adicional noturno, periculosidade e insalubridade.

• Responsabilidade subsidiária privada e pública (Lei n. 14.133/2021).

• Prevenção do assédio moral e atuação do MPT.

• Prática forense: casos fictícios comentados, ementas e exercícios com gabarito.

• Apêndice especial em Linguagem Simples focado no trabalhador.

Indispensável para advogados, juízes, procuradores do trabalho e acadêmicos que buscam rigor técnico e aplicação prática.

Merkmale

ISBN 9786502383704
Seitenanzahl 59
Ausgabe 1 (2026)
Sprache Portugiesisch

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SERGIO FONSECA IANNINI

Sergio Fonseca Iannini é advogado, jurista, jornalista e escritor. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números OAB/DF 28.440 e OAB/GO 28.992-A, atua principalmente na área trabalhista, defendendo trabalhadores, além das áreas previdenciária urbana e rural, possessória, de herança e inventário de imóveis rurais, e de cidadania europeia, orientando descendentes de portugueses e italianos no reconhecimento de sua nacionalidade de origem.

Como autor, assina obras técnicas voltadas a magistrados, membros do Ministério Público e advogados, entre elas *Ataques Cibernéticos no Mundo Digital: Guia Prático de Segurança Cibernética para Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados* e *A Nulidade da Prova Digital Desacompanhada de Cadeia de Custódia nos Processos Penais Decorrentes da Lei Maria da Penha*. É autor também de *Cidadania Italiana ou Portuguesa: Doutor, eu ainda tenho direito à nacionalidade?*, sobre o reconhecimento de nacionalidade europeia após as reformas legislativas de 2025-2026; de uma coleção chamada *Direito Aplicado* voltada ao direito do trabalho, tendo entre os 8 volumes da coleção o livro chamado *O Direito do Trabalho do Aeroviário*, sobre o direito dos aeronautas e trabalhadores de solo, entre outros e de um livro didático de *Direito das Obrigações* voltado a estudantes de direito e concurseiros. Assina ainda *A História de Nossa Senhora de Cimbres – Pernambuco*, edição comemorativa multilíngue sobre a aparição mariana de Cimbres e o turismo religioso da região.

Tem outras obras recém-lançadas, entre elas o *Tratado de Direito Previdenciário - XIII Volumes, divididos em III Tomos*, já disponíveis aqui na plataforma e no Google Play Books.

Fonseca Iannini Advocacia: fonsecaiannini.com

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