Neste tratado abrangente e atualizado, o advogado e jurista Sergio Fonseca Iannini apresenta um estudo dogmático, jurisprudencial e prático sobre a proteção aos empregados terceirizados no Direito do Trabalho brasileiro. Estruturada em 32 capítulos, a obra analisa detalhadamente o marco normativo contemporâneo — desde a Lei n. 6.019/1974 até as Reformas das Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017 —, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (ADPF 324, RE 958.252 / Tema 725) e o cancelamento do item I da Súmula n. 331 do TST.
A obra examina com rigor temas essenciais como o estatuto mínimo de isonomia (art. 4º-C da Lei n. 6.019/1974), a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora e os limites da culpa in vigilando na Administração Pública (Temas 246 e 1.118 do STF). Além disso, enfrenta questões urgentes da prática trabalhista, como a terceirização ilícita, a pejotização, o meio ambiente do trabalho, a execução do crédito alimentar e as novas normas do Estatuto da Segurança Privada (Lei n. 14.967/2024).
Com linguagem precisa e excelente utilidade acadêmica e profissional, o livro inclui tabelas mentais, modelos de petição e defesa, glossário operatório, além de mais de 30 casos práticos e fictícios que ilustram os desafios cotidianos dos tribunais. Dedicada à memória do magistrado Roberto Braz Iannini, a obra reafirma o papel da Justiça do Trabalho de assegurar a dignidade humana nas relações trilaterais de emprego.
| ISBN | 9786502367292 |
| Seitenanzahl | 98 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Sprache | Portugiesisch |
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