A pandemia da COVID-19 acarretou uma crise no arranjo institucional entre os Poderes, devido às mudanças drásticas da realidade, que ocasionaram um vácuo normativo e a necessidade de decisões estatais e judiciais céleres e eficientes. Questiona-se se há alargamento dos poderes judiciais no controle das políticas públicas em épocas de calamidade e quais são os seus limites. Nesse sentido, analisa-se a decisão proferida pelo STF na ADI 6341, que decidiu pela competência comum dos entes nas ações de combate à pandemia. Como metodologia, utiliza-se estudo descritivo-analítico, através de pesquisa bibliográfica e legislativa. Conclui-se pelo fortalecimento da atuação da Jurisdição Constitucional no contexto da pandemia da COVID-19, mas critica-se a fundamentação demasiadamente pragmática da ADI 6341.
| ISBN | 9786550232658 |
| Seitenanzahl | 42 |
| Ausgabe | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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