RECLAMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Name: RECLAMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Von JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Buchcode: 821315

Kategorien

Bürgerrechte, Zivilrecht, Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften

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Klappentext

O art. 988 trata das hipóteses de cabimento que são mais amplas que as previstas na Lei n° 8.038/90, justificando-se diante do sistema proposto pelo novo CPC, inclusive, no que diz respeito ao cumprimento da ‘teoria dos precedentes à brasileira’, com a importante diretriz veiculada no § 4º do dispositivo aqui anotado, no sentido de as hipóteses relacionadas ao controle concentrado de constitucionalidade (inciso III), aos enunciados de Súmulas vinculantes e ao que for julgado em sede de casos repetitivos (inciso IV) compreenderem não só a aplicação indevida da tese jurídica, mas também a sua não aplicação aos casos que a ela correspondam.

Merkmale

Seitenanzahl	135
Ausgabe	1 (2025)
Format	A4 (210x297)
Einband	Taschenbuch ohne Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 80g
Sprache	Portugiesisch

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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