REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO/ADMINISTRADOR E A DISREGARD DOCTRINE

Esta obra bibliográfica tem por objetivo demonstrar a ocorrência da disregard doctrine no curso da execução fiscal sob a ótica dos princípios jurídicos constitucionais, com a verificação de compatibilidade do incidente de desconsideração fiscal a este rito executório, especialmente no procedimento de redirecionamento da execução fiscal com fundamento no art. 135, III, do Código Tributário Nacional, para créditos tributários, e art. 10 do Decreto nº 3.708/19 combinado com art.158 da Lei 6.404/76, para

crédito não tributário. Para tanto, estruturou-se a pesquisa em três seções. Primeiramente, analisou-se o contexto histórico de origem do instituto da disregard doctrine como justificativa para uma aplicação dinâmica, baseada na interpretação de dispositivos normativos sem expressa previsão. Após, investigou-se o atual procedimento de redirecionamento da execução fiscal frente aos princípios jurídicos da segurança jurídica, acesso à justiça e contraditório substancial, verificando certa desatualização do instituto, o que acaba por obstruir direitos do jurisdicionado. Neste mesmo momento, verificou-se a compatibilidade do incidente processual ao rito da Lei nº 6.830/80, por não vituperar o princípio da lex especialis. Em sequência, verificou-se que os fundamentos legais precitados para justificar o redirecionamento da execução fiscal caracterizam-se como modalidade indireta de disregard doctrine. Ao final, concluímos pela ocorrência da disregard doctrine no objeto do estudo, necessitando então da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao procedimento de redirecionamento da execução fiscal.