Ultra resumo:

O livro apresenta um estudo conciso e objetivo dos principais temas do Direito Penal, com foco em concursos públicos para policiais. A obra aborda os princípios fundamentais do Direito Penal, como legalidade, intervenção mínima, fragmentariedade, adequação social, subsidiariedade, ofensividade, alteridade, personalidade da pena, in dubio pro reo e vedação do bis in idem.

O estudo da aplicação da lei penal abrange temas como lei excepcional ou temporária, tempo do crime, territorialidade, lugar do crime, extraterritorialidade, pena cumprida no estrangeiro, sentença estrangeira e prazos. A obra analisa o conceito de crime, seus elementos (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade), bem como as causas de exclusão da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e causas supralegais).

O livro também examina a culpabilidade, o iter criminis, a tentativa, o crime impossível, a desistência voluntária, o arrependimento eficaz, o arrependimento posterior, o dolo, a culpa, o erro de tipo, o erro de proibição, o concurso de pessoas e o concurso de crimes.