A tributação é central na organização jurídica do Estado. Por meio dela, o poder público obtém recursos para financiar suas atividades e transforma escolhas políticas em deveres juridicamente exigíveis. Essa relação requer fundamentos e limites que conciliem as necessidades coletivas com a proteção dos indivíduos.
Em A Tributação — Estruturas Fundamentais do Direito Tributário, o poder de tributar é examinado a partir das estruturas que conferem legitimidade ao seu exercício. A investigação percorre a formação histórica da tributação, o Estado fiscal, a competência tributária, os princípios estruturantes, as limitações constitucionais, a igualdade, a capacidade contributiva e a relação jurídico-tributária.
A obra examina as obrigações e espécies tributárias, o crédito tributário, a administração fiscal, as garantias do contribuinte e as relações entre tributação, atividade econômica, federalismo, justiça fiscal e segurança jurídica.
Em que condições o Estado pode exigir recursos da sociedade e até onde esse poder pode avançar? A resposta depende dos fundamentos que autorizam a tributação, dos limites que a conformam e dos mecanismos de controle.
Destinado a leitores e profissionais do Direito, este livro oferece uma visão estruturada do Direito Tributário e de suas bases permanentes, examinando a relação entre poder estatal, dever de contribuir e proteção do contribuinte.
| Number of pages | 465 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Estucado Mate 90g |
| Language | Portuguese |
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