O poder de tributar constitui uma das manifestações mais intensas da autoridade estatal, pois permite ao Estado alcançar diretamente o patrimônio, a renda e as atividades econômicas dos indivíduos. Mas esse poder não é absoluto. Sua legitimidade depende dos limites impostos pela Constituição, pelos direitos fundamentais, pela igualdade, pela segurança jurídica, pela proporcionalidade e pelos princípios que estruturam o Estado de Direito.
Em O Poder de Tributar — Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal, Lírio Amaro Damary investiga a formação, a estrutura e os limites jurídicos do poder fiscal, examinando a transformação do poder estatal em competência tributária e os mecanismos destinados a impedir que a tributação se converta em arbitrariedade.
A obra percorre temas como legalidade, capacidade contributiva, justiça fiscal, proteção contra a surpresa tributária, confisco, liberdade, patrimônio, atividade econômica, fiscalização, discricionariedade administrativa, controle judicial, devido processo, prova, interpretação, igualdade material, excesso tributário e responsabilidade do Estado.
Mais do que examinar a tributação como simples instrumento de arrecadação, o livro investiga uma questão fundamental: até onde pode avançar o Estado quando exerce o poder de tributar?
A resposta conduz ao núcleo da obra: o poder de tributar somente permanece legítimo quando encontra seus próprios limites no Direito.
| Number of pages | 511 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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