O Poder de Tributar

Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal

Von Lírio Amaro Damary

Buchcode: 1065337

Kategorien

Organisationen und Institutionen, Verwaltungsrecht und Regulierungspraxis, Verfassung, Verfassungsrecht, Philosophie, Recht

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Klappentext

O poder de tributar constitui uma das manifestações mais intensas da autoridade estatal, pois permite ao Estado alcançar diretamente o patrimônio, a renda e as atividades econômicas dos indivíduos. Mas esse poder não é absoluto. Sua legitimidade depende dos limites impostos pela Constituição, pelos direitos fundamentais, pela igualdade, pela segurança jurídica, pela proporcionalidade e pelos princípios que estruturam o Estado de Direito.

Em O Poder de Tributar — Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal, Lírio Amaro Damary investiga a formação, a estrutura e os limites jurídicos do poder fiscal, examinando a transformação do poder estatal em competência tributária e os mecanismos destinados a impedir que a tributação se converta em arbitrariedade.

A obra percorre temas como legalidade, capacidade contributiva, justiça fiscal, proteção contra a surpresa tributária, confisco, liberdade, patrimônio, atividade econômica, fiscalização, discricionariedade administrativa, controle judicial, devido processo, prova, interpretação, igualdade material, excesso tributário e responsabilidade do Estado.

Mais do que examinar a tributação como simples instrumento de arrecadação, o livro investiga uma questão fundamental: até onde pode avançar o Estado quando exerce o poder de tributar?

A resposta conduz ao núcleo da obra: o poder de tributar somente permanece legítimo quando encontra seus próprios limites no Direito.

Merkmale

Seitenanzahl 511
Ausgabe 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Einband Taschenbuch mit Klappen
Farbe Schwarz-Weiß
Papiertyp Offset 90g
Sprache Portugiesisch

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Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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