O Direito Financeiro ocupa posição central na organização do Estado porque toda atuação pública depende de recursos, planejamento, arrecadação, orçamento e responsabilidade na utilização do patrimônio coletivo.
Em As Finanças Públicas — Estruturas Fundamentais do Direito Financeiro, Lírio Amaro Damary investiga as estruturas jurídicas e institucionais que tornam possível a organização financeira do Estado, examinando a relação entre poder público, recursos coletivos, tributação, orçamento, responsabilidade, controle e realização do interesse público.
A obra parte de uma questão fundamental: como o Estado organiza juridicamente os recursos necessários à realização de suas funções?
A resposta exige compreender que as finanças públicas não constituem apenas uma dimensão econômica da atividade estatal. Elas integram uma estrutura jurídica destinada a disciplinar a arrecadação, a gestão e a aplicação dos recursos públicos, estabelecendo limites ao poder e mecanismos de responsabilidade institucional.
Ao percorrer seus fundamentos, o livro aproxima Direito, Estado, economia e instituições, revelando como a organização financeira pública participa da construção da segurança, da estabilidade e da própria capacidade de ação do Estado.
Mais do que apresentar conceitos técnicos, esta obra procura compreender as estruturas permanentes que sustentam as Finanças Públicas e seu papel na arquitetura do Direito.
| Number of pages | 550 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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