O Regime Administrativo

Estruturas Fundamentais do Regime Jurídico Administrativo

Von Lírio Amaro Damary

Buchcode: 1025462

Kategorien

Organisationen und Institutionen, Ethik, Verwaltungsrecht und Regulierungspraxis, Verfassung, Verfassungsrecht, Philosophie, Recht

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Klappentext

O REGIME ADMINISTRATIVO*

O exercício do poder público exige fundamentos jurídicos que justifiquem sua existência, orientem sua atuação e estabeleçam os limites de sua legitimidade.

Nesta obra, Lírio Amaro Damary examina as estruturas fundamentais do Regime Administrativo, investigando a relação entre as prerrogativas do Estado e as sujeições da Administração Pública.

A partir de uma abordagem conceitual e sistemática, são examinados o interesse público, a legalidade, a juridicidade, a discricionariedade, o controle administrativo, a responsabilidade estatal e a segurança jurídica.

Mais do que apresentar institutos do Direito Administrativo, o livro procura compreender a lógica jurídica que os conecta e as condições que tornam legítimo o exercício da autoridade pública.

*Uma investigação sobre como o Direito permite ao Estado exercer seu poder sem se afastar dos limites que fundamentam sua legitimidade.

Merkmale

Seitenanzahl 550
Ausgabe 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Einband Taschenbuch mit Klappen
Farbe Schwarz-Weiß
Papiertyp Offset 90g
Sprache Portugiesisch

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Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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