Poder Administrativo e Responsabilidade Institucional

Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal

By Lírio Amaro Damary

Book Code: 1062348

Categories

Public relations & management, Organizations and institutions, Administrative law and regulatory practice, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

O poder administrativo é indispensável à realização das finalidades públicas, mas seu exercício não pode prescindir de limites jurídicos, fundamentação racional e responsabilidade institucional.

Em *Poder Administrativo e Responsabilidade Institucional — Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal*, Lírio Amaro Damary examina os fundamentos, as prerrogativas e as restrições que condicionam a atuação da Administração Pública no Estado de Direito.

A obra percorre os principais aspectos da atividade administrativa, da competência e da validade dos atos à discricionariedade, à motivação e aos mecanismos de controle. Analisa também a responsabilidade civil do Estado, a responsabilização dos agentes públicos, a governança, a integridade administrativa, a prevenção de riscos e a coordenação das instâncias de fiscalização.

Ao longo de vinte capítulos, o livro investiga não apenas as condições jurídicas de validade das decisões, mas também os fatores organizacionais que influenciam sua qualidade, seus efeitos e a capacidade das instituições de reconhecer e corrigir falhas.

Destinada a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito e da Administração Pública, esta obra oferece uma reflexão sistemática sobre a relação entre autoridade, legalidade e responsabilidade.

Porque a legitimidade do poder público não decorre apenas da competência para decidir, mas da obrigação de agir dentro dos limites do Direito e responder pelas consequências de sua atuação.

Features

Number of pages 441
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Estucado Mate 90g
Language Portuguese

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Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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