O poder administrativo é indispensável à realização das finalidades públicas, mas seu exercício não pode prescindir de limites jurídicos, fundamentação racional e responsabilidade institucional.
Em *Poder Administrativo e Responsabilidade Institucional — Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal*, Lírio Amaro Damary examina os fundamentos, as prerrogativas e as restrições que condicionam a atuação da Administração Pública no Estado de Direito.
A obra percorre os principais aspectos da atividade administrativa, da competência e da validade dos atos à discricionariedade, à motivação e aos mecanismos de controle. Analisa também a responsabilidade civil do Estado, a responsabilização dos agentes públicos, a governança, a integridade administrativa, a prevenção de riscos e a coordenação das instâncias de fiscalização.
Ao longo de vinte capítulos, o livro investiga não apenas as condições jurídicas de validade das decisões, mas também os fatores organizacionais que influenciam sua qualidade, seus efeitos e a capacidade das instituições de reconhecer e corrigir falhas.
Destinada a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito e da Administração Pública, esta obra oferece uma reflexão sistemática sobre a relação entre autoridade, legalidade e responsabilidade.
Porque a legitimidade do poder público não decorre apenas da competência para decidir, mas da obrigação de agir dentro dos limites do Direito e responder pelas consequências de sua atuação.
| Seitenanzahl | 441 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Estucado Mate 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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