Regime Jurídico-Administrativo

Poder, Legalidade e Responsabilidade Institucional

By Lírio Amaro Damary

Book Code: 1064348

Categories

Organizations and institutions, Ethics and moral philosophy, Constitution, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

O regime jurídico-administrativo constitui a estrutura que torna possível o exercício do poder público sob o Direito. Esta obra investiga como a Administração Pública recebe competências, prerrogativas e margens de decisão, mas permanece vinculada à legalidade, à finalidade, aos princípios jurídicos e aos mecanismos de controle.

Ao longo da análise, poder, legalidade e responsabilidade são examinados como dimensões interdependentes. A competência não é tratada como liberdade pessoal; a discricionariedade não se confunde com arbitrariedade; e o interesse público não funciona como autorização genérica para a atuação estatal.

A obra examina ainda a formação histórica do regime jurídico-administrativo, as prerrogativas administrativas, a decisão e sua fundamentação, a proporcionalidade, os atos administrativos, o controle administrativo e judicial, os deveres institucionais e as consequências jurídicas do exercício irregular do poder.

O resultado é uma compreensão integrada do regime jurídico-administrativo como estrutura de organização, limitação e responsabilização da autoridade estatal.

**Poder juridicamente estruturado. Legalidade como condição de legitimidade. Responsabilidade como consequência do exercício da autoridade.**

Features

Number of pages 571
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Offset 90g
Language Portuguese

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Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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