Regime Jurídico-Administrativo

Poder, Legalidade e Responsabilidade Institucional

Von Lírio Amaro Damary

Buchcode: 1064348

Kategorien

Organisationen und Institutionen, Ethik und Moralphilosophie, Verfassung, Verfassungsrecht, Philosophie, Recht

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Klappentext

O regime jurídico-administrativo constitui a estrutura que torna possível o exercício do poder público sob o Direito. Esta obra investiga como a Administração Pública recebe competências, prerrogativas e margens de decisão, mas permanece vinculada à legalidade, à finalidade, aos princípios jurídicos e aos mecanismos de controle.

Ao longo da análise, poder, legalidade e responsabilidade são examinados como dimensões interdependentes. A competência não é tratada como liberdade pessoal; a discricionariedade não se confunde com arbitrariedade; e o interesse público não funciona como autorização genérica para a atuação estatal.

A obra examina ainda a formação histórica do regime jurídico-administrativo, as prerrogativas administrativas, a decisão e sua fundamentação, a proporcionalidade, os atos administrativos, o controle administrativo e judicial, os deveres institucionais e as consequências jurídicas do exercício irregular do poder.

O resultado é uma compreensão integrada do regime jurídico-administrativo como estrutura de organização, limitação e responsabilização da autoridade estatal.

**Poder juridicamente estruturado. Legalidade como condição de legitimidade. Responsabilidade como consequência do exercício da autoridade.**

Merkmale

Seitenanzahl 571
Ausgabe 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Einband Taschenbuch mit Klappen
Farbe Schwarz-Weiß
Papiertyp Offset 90g
Sprache Portugiesisch

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Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

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