Tributação e Poder Estatal

Os Fundamentos Jurídicos da Relação Tributária

By Lírio Amaro Damary

Book Code: 1064982

Categories

Organizations and institutions, History and philosophy, Administrative law and regulatory practice, Constitution, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

A tributação constitui uma das manifestações mais intensas do poder estatal sobre a esfera individual. Ao exigir compulsoriamente recursos dos particulares, o Estado exerce uma autoridade indispensável ao financiamento de suas funções, mas também ingressa em um espaço marcado pela propriedade, pela liberdade, pela igualdade e pela responsabilidade jurídica.

Em vez de compreender o tributo apenas como instrumento de arrecadação, esta obra investiga os fundamentos jurídicos da relação tributária e a transformação do poder de tributar em competência constitucionalmente atribuída, exercida por meio de normas, procedimentos, garantias e mecanismos de controle.

A análise percorre a formação histórica do poder tributário, sua constitucionalização, a distribuição das competências, a estrutura da relação jurídica, a obrigação tributária, a fiscalização, o lançamento, a cobrança, os direitos fundamentais do contribuinte, a segurança jurídica, a eficiência administrativa, as transformações econômicas, o federalismo fiscal e a responsabilidade estatal.

O resultado é uma compreensão integrada da tributação como estrutura jurídica do poder estatal: uma relação na qual autoridade e limite, arrecadação e proteção, competência e responsabilidade permanecem permanentemente vinculados.

Mais do que examinar como o Estado tributa, a obra procura compreender por que pode tributar, até onde pode avançar e quais condições jurídicas tornam legítimo o exercício desse poder.

Features

Number of pages 503
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Offset 90g
Language Portuguese

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Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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