A tributação constitui uma das manifestações mais intensas do poder estatal sobre a esfera individual. Ao exigir compulsoriamente recursos dos particulares, o Estado exerce uma autoridade indispensável ao financiamento de suas funções, mas também ingressa em um espaço marcado pela propriedade, pela liberdade, pela igualdade e pela responsabilidade jurídica.
Em vez de compreender o tributo apenas como instrumento de arrecadação, esta obra investiga os fundamentos jurídicos da relação tributária e a transformação do poder de tributar em competência constitucionalmente atribuída, exercida por meio de normas, procedimentos, garantias e mecanismos de controle.
A análise percorre a formação histórica do poder tributário, sua constitucionalização, a distribuição das competências, a estrutura da relação jurídica, a obrigação tributária, a fiscalização, o lançamento, a cobrança, os direitos fundamentais do contribuinte, a segurança jurídica, a eficiência administrativa, as transformações econômicas, o federalismo fiscal e a responsabilidade estatal.
O resultado é uma compreensão integrada da tributação como estrutura jurídica do poder estatal: uma relação na qual autoridade e limite, arrecadação e proteção, competência e responsabilidade permanecem permanentemente vinculados.
Mais do que examinar como o Estado tributa, a obra procura compreender por que pode tributar, até onde pode avançar e quais condições jurídicas tornam legítimo o exercício desse poder.
| Seitenanzahl | 503 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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