Books independent of Law - Page 106

Limites da responsabilidade dos Entes Públicos na terceirização

By Carolina de Lurdes Maciel Santos

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A presente obra trata da responsabilidade subsidiária dos entes públicos após o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 (ADC nº 16) que declarou constitucional o art. 71 da Lei...

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Caderno de direito Penal

Direito Penal parte especial - crimes contra a vida e a integridade física. By Victor Henrique Sena Freitas de Oliveira

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Trata-se de um caderno resumo sobre os crimes contra a vida e a integridade física.

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A Responsabilidade do Sócio pelo Adimplemento das Obrigações Tributárias da Sociedade Empresarial

Uma Visão Doutrinária e Jurisprudencial By Breno Ayres de Oliveira Lima

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O presente trabalho analisa a responsabilidade tributária do sócio quanto ao adimplemento das obrigações tributárias devidas pela sociedade empresaria. Aponta as bases legais para a sua aplicação n...

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Cortes de contas, concessões de aposentadorias e segurança jurídica

By Lise de Moura Santos Pereira Ferraz Baptista

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As Cortes de Contas têm tradicionalmente examinado os procedimentos de inativação de servidores públicos. Sob as diretrizes da Carta Magna, o constituinte abriu espaço para uma supervisão abrangent...

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RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos ...

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DIREITO À EDUCAÇÃO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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A liberdade é medida pela dimensão do conhecimento, por isso não podemos permanecer presos pela ignorância. Podemos recorrer a François-Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, para afirmar que ...

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CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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A família tanto pode ser constituída pelo casamento como pela união estável; ou, ainda por um dos genitores e sua prole (a propósito da modificação operada no Senado Federal, com o fito de eliminar...

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RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NA EXECUÇÃO FISCAL

By Danielle Kasper Glasser. Daniel Rasch.

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Esta obra pretende analisar a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à ação de execução fiscal. O estudo foi dividido em três capítulos de aprofundamento, além des...

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Dos Delitos e das Penas. Fichamento Comentado

By Jamila Mafra & Cesare Beccaria

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Na influente obra "Dos Delitos e das Penas", habilmente escrita pelo renomado autor italiano Cesare Beccaria, os leitores são convidados a explorar os fundamentos da justiça criminal e a questionar...

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A insegurança jurídica no contexto do ordenamento jurídico brasileiro:

breves considerações By Thales José Rêgo dos Santos

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A segurança jurídica deve ser um dos princípios norteadores do Direito enquanto ciência jurídica com o intuito de proporcionar a realização da justiça. Sob esse enfoque, temos que a segurança juríd...

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A Dor da Vítima de Violência Sexual

By Simoni Almeida Silva Menezes

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Este livro retrata a dor de uma vítima de violência sexual durante a infância e adolescência e explica os aspectos legais para uma possível denúncia.

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LEGISLAÇÃO DO MPU FACILITADA

VOLUME 1 By TIAGO AUGUSTO

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Material que aborda de ponta a ponta a Lei Complementar 75/93, que trata sobre a organização e funcionamento do Ministério Público da União; mostrando toda sua composição de órgãos e membros. Mat...

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Métodos doutrinários e jurisprudenciais de fixação da indenização por danos morais

By Carlos Felipe Severo Chitão

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O presente trabalho tem por escopo analisar os modos da doutrina e da jurisprudência para fixação do quantum indenizatório decorrente do dano moral. Hodiernamente, verifica-se haver muitos litígios...

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A Árduo Labor, Pequena Recompensa

Desvendando o Enigma da Previdência em um Mundo de Capacetes de Folhas" By ZILLA REZZAW

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Em Busca de Justiça na Previdência: A Jornada de Pedro Silva* Nesta emocionante narrativa, acompanhe Pedro Silva, um pescador dedicado de uma pacata cidade à beira-mar, cuja vida é marcada por u...

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Perícia Médica Previdenciária

Anatomia da Prova By Vinícius Nunes Silva

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Na encruzilhada entre a medicina e a justiça, emerge uma obra que iluminará mentes e moldará decisões. "Perícia Médica Previdenciária" é mais do que um livro; é um farol a guiar médicos, juízes, ad...

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A responsabilidade da Administração Pública na terceirização

Análise do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal By Marina Noronha Barduzzi Meyer

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Esta obra analisa a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização de pessoal para a realização dos seus serviços. A fim de alcançar uma dogmática apropriada para a aprecia...

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Interpretação neoconstitucional do art. 6º, XIV, da Lei Nº 7.713/1988

By Tayane Domingos de Medeiros

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O presente trabalho estuda o dispositivo normativo que trata da concessão de isenção de imposto de renda para aposentados, reformados e pensionistas portadores de moléstia grave à luz neoconstituci...

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Controle dos atos administrativos:

aspectos doutrinários e jurisprudenciais By Ewerton Vinícius Pereira da Silva

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O presente trabalho aborda os aspectos doutrinários e jurisprudenciais dos Tribunais Superiores pátrios no que concerne ao estudo do controle dos atos da Administração Pública. É certo que a atuaçã...

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Abstrativização dos Efeitos de Decisão Proferida pelo Supremo Tribunal Federal em Sede de Controle Difuso de Constitucionalidade

By Raíza Kempfer Pantoja

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Estudo do controle de constitucionalidade brasileiro a partir da análise da objetivação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade, sem ...

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Inaplicabilidade da estabilidade do art. 41 da Constituição da República aos empregados das fundações públicas de direito privado

By Marcelo de Freitas Ângelo e Paula Conrado Homrich

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O livro tem como objetivo analisar o instituto da estabilidade previsto no art. 41 da CRFB, na redação que lhe deu a EC 19/98, e sua (não) aplicação aos empregados públicos celetistas, especialmen...

Print version AU$ 7.87

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