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A Declaração de Direitos de 1689 (também conhecida por sua forma estatutária: Bill of Rights of 1689) foi um documento elaborado pelo Convention Parliament, formado após a fuga de Jaime II diante d...
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das motivações às implicações    By Ana Paula Pimenta
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A presente obra foca uma temática deveras omnipresente no Brasil, e no resto do mundo, - Violência Doméstica -, revestindo-se, deste modo, de particular pertinência e relevância social. Cabe lembra...
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Estes ensaios se propõem a restaurar o equilíbrio entre cidadãos consumidores e fornecedores, a regular o direito do crédito ao consumidor, a resguardar os interesses dos vulneráveis e hipervulnerá...
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Esta pesquisa tem por objetivo avaliar até que ponto a superexposição de imagens e informações de crianças nas redes sociais, mais conhecido como Sharenting ou (Over)Sharenting, é compatível com os...
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O termo ‘alimentos’ surgiu no direito romano como decorrência do dever de afeto, officium pietatis, e do termo caritas que foi criação da igreja na época, o qual consistia na caridade dos mais pode...
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“…Sem dúvidas extirpar a violência contra mulheres e grupos minoritários tomou rumos irreversíveis, mas muito há que se construir. Por isso, cabe aos Estados, e ao Brasil, em particular, adotar pol...
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O novo CPC inova em termos de formalização de algo que particularmente já defendíamos, o processo pode ter mais de uma sentença, justamente quando resolve um dos pedidos imediatamente.
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Um livro informativo, comparativo e reflexivo; abordando democracia. Um alto teor informativo é debruçado, entretanto, não aprofundando em alguns temas de campos de estudos científicos. Isto, não s...
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O livro de Rafael Verdival é caracterizado pelo valor técnico do conteúdo e pela qualidade de pesquisador que caracteriza o autor. Fruto da sua excelente e profunda pesquisa no âmbito do Programa d...
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VOCÊ NUNCA MAIS SERÁ O MESMO    By ALVES DE LIMA JUNIOR, CICERO
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Uma história real de quem passou pela privação da liberdade por nove anos sem ter cometido o crime e se transformou no maior exemplo de Superação, determinação e perseverança. Como alguém em um mom...
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"Peraí, deixa ver se entendi direito. Subtraíram do meu marido a liberdade; o levaram preso com base em suposições; bloquearam nossas contas; puseram minha vida de cabeça pra baixo; me fazem acorda...
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O golpe de 2016 e suas implicações    By Terçália Suassuna Vaz Lira
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Esta obra trata-se de uma análise sobre a conjuntura política desencadeada pós Golpe de Estado de natureza parlamentar-midiático ocorrido no Brasil em 2016 e seus impactos na proteção à infância....
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No texto é possível encontrar capítulos específicos sobre as seguintes temáticas: decisões descentralizadoras do Supremo Tribunal Federal e direitos fundamentais na crise causada pela COVID 19; tri...
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A obra tem por objetivo analisar, com base em doutrina e jurisprudência, a estrutura do instituto da iniciativa popular legislativa no direito brasileiro. O ponto de partida é o estudo da democraci...
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A presente obra é fruto de experiência acumulada em mais de 13 anos de advocacia à Justiça do Trabalho e ministração de aulas no curso de graduação e pós-graduação em direito. Escrito de forma did...
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desafios para um direito antidiscriminatório    By Lúcio Almeida (Org).
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A ideia central dos artigos reunidos em Racismo Acadêmico no Brasil: desafios para um Direito Antidiscriminatório é de que a universidade é a última fronteira de combate ao racismo e que cabe aos s...
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Reflexões diversas em temas hodiernos    By Daniele Lopes Oliveira
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Esta obra é o compêndio de estudos desenvolvidos em quatro temas do Direito, sendo cada Capítulo um tema, como descrito a seguir. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA IMERSÃO DESDE A SUA CRIAÇÃO E SUA ...
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Vida, obra e reflexões    By Daniele Lopes Oliveira
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Hannah Arendt foi o nome pelo qual a autora, mais ilustre do século XX ficou conhecida. Nascida na Alemanha na cidade de Linden, em 14 de outubro de 1906 com o nome Johanna Arendt de origem judai...
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por meio de Criptoativos    By Rosinara Ferreira
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O texto tem por objetivo o estudo de viabilidade da aplicação do Crime de Lavagem de Capitais por meio de Pirâmide Financeira fundado nos Investimentos com Criptoativos, identificando a natureza...
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Elas são máquinas de fazer dinheiro. Entenda como funciona e como criar uma holding!    By João-francisco Rogowski
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Você sabia que as empresas holdings não são apenas para bilionários? Se você é uma pessoa da classe média, profissional liberal, pequeno ou médio empresário, ou produtor rural, também pode se b...
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