Books independent of Law - Page 29

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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Em uma análise com olhos desarmados, pode parecer que o Ministério Público estaria legitimado a agir ou intervir em todo e qualquer processo, sempre que se estivesse em jogo qualquer violação à lei...

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Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva

By Fernanda Lucena Melo de Brito

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O presente trabalho tem como escopo uma análise objetiva acerca do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva à luz do Provimento 63/2017 do CNJ. A partir da afirmação da afetividad...

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Apontamentos acerca da tributação em bases universais na Lei nº 12.973/14:

controvérsias na aplicação dos acordos de bitributação e ação 3 do BEPS ("regras CFC") By Raíssa Vrijdags Belo de Lima

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A instituição da tributação em bases universais no Brasil inaugurou inúmeras discussões jurisprudenciais e doutrinárias relacionadas à materialidade da hipótese de incidência criada para a tributaç...

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CONTRATO ELETÔNICO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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‘Contrato eletrônico é aquele celebrado por meio de programas de computador ou aparelhos com tais programas. Dispensam assinaturas, ou exigem assinaturas codificadas ou senhas’

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RESPOSTA DO RÉU NO PROCESSO CIVIL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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O art. 336 repete, na íntegra, o texto do art. 300 do CPC de 1973. A contestação é um dos tipos de resposta a ser realizada, no prazo de 15 dias, cabendo ao réu alegar e, oportunamente, provar o al...

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INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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A expressão ‘invalidade’ abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. Empregada para designar o negócio jurídico que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual pode ser class...

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Princípios fundamentais:

a criança e adolescente e evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro By Marcus Vinicius de Azevedo Proença

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Esta obra detalha e fornece uma visão abrangente da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil no direito brasileiro. A responsabilidade civil no Brasil evoluiu de práticas de vingança p...

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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA SÚMULA VINCULANTE N° 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Paralelo entre a visão garantista do STF ao editar a Súmula Vinculante 11 e a teoria do Direito Penal do Inimigo. By Tális Mendonça Sores

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A análise começa a partir da aplicação dos direitos fundamentais ao presente caso, interpretando-se as medidas à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da presunçã...

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Direito fundamental à saúde:

sua judicialização em prol do mínimo existencial By Lucas Pereira Colares de Souza

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, além de instituir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, p...

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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O Código Civil de 2002 arrola a prestação de serviço, como contrato civil autônomo, separando-a da locação. Constitui-se na contratação de pessoa, com qualificação técnica para um serviço específic...

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SENTENÇA NO PROCESSO CIVIL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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A doutrina nacional narra que o berço da sentença e da coisa julgada foi o Direito Romano primitivo (ou das legis actiones), que compreendeu o período entre a fundação de Roma (754 a. C.) até o ano...

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V77JURISTA

DIREITO DO IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO By VALDENI MARTINS

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INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIARIO E MÉDICO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS PRINCÍPIOS S PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DEFICIENTES POLITICAS PÚBLICAS E SUA EFETIVIDADE BUROCRACIA E DESAFI...

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Da admissibilidade do recurso especial

análise do requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional e o acesso à corte superior By Renata Xavier de Castro

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Em julho de 2022, a Emenda Constitucional nº 125 foi promulgada pelo Congresso Nacional, após aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 39/2021, conhecid...

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PERITO JUDICIAL GRAFOTÉCNICO TABELA GRAFOSCÓPICA

PADRÕES DE ASSINATURA NA TABELA GRAFOTÉCNICA By RONAUDY WARLI DA SILVA

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A Tabela Grafoscópica é uma ferramenta essencial na perícia grafotécnica, utilizada para analisar e comparar características específicas da escrita e assinaturas. Seu propósito é auxiliar na iden...

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História, Direito e Contemporaneidade

Ensaios sobre o pensamento jurídico brasileiro By / Maria Isabel Pimentel de Castro Pinto; Herry Charriery da Costa Santos

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O livro *História, Direito e Contemporaneidade*, organizado por Maria Isabel Pimentel de Castro Pinto e Herry Charriery da Costa Santos, oferece uma reflexão profunda sobre o Brasil a partir de uma...

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A Reforma Tributária Brasileira

O guia prático para dominar as novas regras. By Heron Robledo

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O livro "A Reforma Tributária Brasileira" oferece uma análise aprofundada e prática das mudanças propostas no sistema tributário do Brasil, com foco no Projeto de Lei 68/2024. Escrita por Heron Rob...

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Democracia real contra a corrupção

Manual para a boa governança e democracia By José Macedo Barros

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Fazemos a retrospectiva histórica civilizacional humana, revelando a motivação individual de sobrevivência animal para um sistema económico de acumulação gananciosa de riqueza, que comanda o sistem...

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Condomínio Edilício

Saiba mais sobre condomínio Edilício By Eduardo Costa dos Reis

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Condomínio Edilício - Saiba mais sobre condomínio. é um livro abrangente que explora o universo dos condomínios edilícios, fornecendo informações essenciais para síndicos, condôminos e profissionai...

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A JUSTIÇA E A SEGURANÇA PÚBLICA EM PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA

By VALDOIR DA SILVA SANTOS

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Há todo um processo democrático, participativo e descentralizador, responsável pela formação cultural, no qual é relevante o papel desempenhado por diversos fatores, como o imagi...

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IDEOLOGIA DA ILUSÃO

DETECTOR DOS EFEITOS DA INFLUÊNCIA By SÉRGIO LUIZ LACERDA

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O debate traz questões que refletem os esforços do Autor pelo conhecimento, retratando a causa e os efeitos da influência inseridos sobre as decisões tomadas pelo ser humano. Como professor de div...

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