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RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO

DIREITO CIVIL By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pel...

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HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

PROCESSO CIVIL By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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Na antiga Roma, berço da advocacia, o advogado exercia sua profissão de forma gratuita, considerando a nobreza e o prestígio em desempenhar tamanha função social, além das ambições políticas. N...

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Transformações laborais no Brasil

By Demétrius Almeida Leão; Guthemberg Cardoso Agra de Castro; Paulo Vieira de Moura

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A obra é produto do Seminário de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da UFPB: 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, realizado pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidad...

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Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

'Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica' no código de defesa do consumidor e suas possíveis implicações. By Alfredo Gonçalves Nascimento

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O presente trabalho tratará da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como da aplicação descriteriosa do parágrafo quinto do artigo 28 da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumi...

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As várias formas de execução no direito brasileiro

By Gustavo Coutinho de Souza

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A presente obra, como seu título já bem descreve, trata das várias formas de execução no direito brasileiro. Em primeiro lugar, traça-se um breve resumo entre o processo de execução do código de pr...

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Direitos dos empregados domésticos

By Eduardo Karam Santos de Moraes

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O presente estudo tem por objetivo apresentar uma análise das modificações nas relações de trabalho doméstico trazida Lei Complementar 150, de 1° de junho de 2015, com alteração na Emenda Constituc...

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A utilização da teoria do diálogo das fontes no direito do consumidor

By Rafael Gomes de Queiroz Neto

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Os complexos conflitos normativos oriundos do pluralismo pós-moderno trouxeram grandes desafios para o aplicador do Direito que não podem ser superados satisfatoriamente através dos critérios clá...

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PROCESSO LEGISLATIVO

GUIA DE ESTUDOS By RENATTO VERAS

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O direito nasce do consenso social, o qual não se dá em termos absolutos. São necessárias regras para a elaboração do direito – no qual o processo legislativo tem papel fundamental. De acordo ...

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Da ordem dos processos no tribunal e do recurso especial sob a ótica do STJ

By Willams Cavalcante do Nascimento

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O processo civil apresenta procedimento diferenciado para tratar da ordem dos processos no âmbito de tribunal. Os meios de impugnação das decisões judiciais dos quais o jurisdicionado se serve engl...

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Guia prático de óbices ao Recurso Especial:

Um adendo sobre os recursos repetitivos e o agravo em recurso especial By Willams Cavalcante do Nascimento

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O presente trabalho visa apresentar os principais óbices processuais aplicados na decisão de admissibilidade ou não do recurso especial, sem a pretensão de esgotar o tema. Em cada um deles é colaci...

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NULIDADES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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Em uma análise com olhos desarmados, pode parecer que o Ministério Público estaria legitimado a agir ou intervir em todo e qualquer processo, sempre que se estivesse em jogo qualquer violação à lei...

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Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva

By Fernanda Lucena Melo de Brito

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O presente trabalho tem como escopo uma análise objetiva acerca do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva à luz do Provimento 63/2017 do CNJ. A partir da afirmação da afetividad...

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Apontamentos acerca da tributação em bases universais na Lei nº 12.973/14:

controvérsias na aplicação dos acordos de bitributação e ação 3 do BEPS ("regras CFC") By Raíssa Vrijdags Belo de Lima

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A instituição da tributação em bases universais no Brasil inaugurou inúmeras discussões jurisprudenciais e doutrinárias relacionadas à materialidade da hipótese de incidência criada para a tributaç...

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CONTRATO ELETÔNICO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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‘Contrato eletrônico é aquele celebrado por meio de programas de computador ou aparelhos com tais programas. Dispensam assinaturas, ou exigem assinaturas codificadas ou senhas’

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RESPOSTA DO RÉU NO PROCESSO CIVIL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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O art. 336 repete, na íntegra, o texto do art. 300 do CPC de 1973. A contestação é um dos tipos de resposta a ser realizada, no prazo de 15 dias, cabendo ao réu alegar e, oportunamente, provar o al...

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INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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A expressão ‘invalidade’ abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. Empregada para designar o negócio jurídico que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual pode ser class...

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Princípios fundamentais:

a criança e adolescente e evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro By Marcus Vinicius de Azevedo Proença

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Esta obra detalha e fornece uma visão abrangente da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil no direito brasileiro. A responsabilidade civil no Brasil evoluiu de práticas de vingança p...

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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA SÚMULA VINCULANTE N° 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Paralelo entre a visão garantista do STF ao editar a Súmula Vinculante 11 e a teoria do Direito Penal do Inimigo. By Tális Mendonça Sores

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A análise começa a partir da aplicação dos direitos fundamentais ao presente caso, interpretando-se as medidas à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da presunçã...

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Direito fundamental à saúde:

sua judicialização em prol do mínimo existencial By Lucas Pereira Colares de Souza

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, além de instituir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, p...

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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O Código Civil de 2002 arrola a prestação de serviço, como contrato civil autônomo, separando-a da locação. Constitui-se na contratação de pessoa, com qualificação técnica para um serviço específic...

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