Books independent of Law - Page 31

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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A ‘homologação do penhor legal’ estava disciplinada, no CPC/73, como um dos procedimentos cautelares específicos ou nominados em seus arts. 874 a 876.

Print version AU$ 10.86 | EBook Version AU$ 4.93

Anais do 23º Congresso de Direito Ambiental

Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) By Marcelo Lamy; Danilo de Oliveira; Carol de Oliveira Abud

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O 23º Congresso de Direito Ambiental Unisanta, realizado entre os dias 13 e 16 de maio de 2024, na sede da Universidade Santa Cecília, em Santos, sob a presidência do Prof. Dr. Fernando Reverendo V...

Print version AU$ 17.66

Aprimoramento da Gestão Pública Municipal à Luz da Auditoria Interna

Uma análise da Política de Assistência Social de Camaçari By Vanessa Paixão

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Este livro é indicado para servidores públicos municipais que se interessam em conhecer um pouco mais sobre as peculiaridades e potencial de atuação da Auditoria Interna no aprimoramento da Adminis...

Print version AU$ 16.29 | EBook Version AU$ 4.13

Ensaio sobre Direito Educacional

By Claudio Stabile Gonçalves

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Ensaio sobre direito educacional traz os conhecimentos essenciais para a atividade cotidiana nas instituições de ensino ou em situações nas quais estejam envolvidos os estudantes. O livro oferece i...

EBook Version AU$ 3.92

A ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

By Michael Douglas de Alcântara Rocha

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A incidência da estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado.

EBook Version AU$ 4.09

Segurança Digital

Protegendo o Consumidor no Século XXI By Hiarley Freitas

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Na era digital, o consumo se expandiu significativamente além das fronteiras físicas, abrangendo um vasto universo online onde produtos e serviços estão disponíveis a um clique de distância. Esta t...

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Provas Ilícitas no Processo Civil e o Princípio da Proporcionalidade

By Andrea Volcov

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A Constituição Federal inadmite expressamente a utilização, no processo, das provas ilicitamente obtidas, conforme o teor do art. 5º, LVI. Não obstante, a possibilidade de se admitir provas ilícita...

EBook Version AU$ 6.61

CONSULTORIA EMPRESARIAL

By Elisangela Pereira Guedes

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CONSULTORIA EMPRESARIAL COM COMPLEMENTO DE GESTÃO EMPRESARIAL, COM BASE E ESTRUTURAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES E PÓS GRADUAÇÃO, LIVRO PARA CONSULTORES COM VASTA EXPERIÊNCIA NA AREA DE CONSULTORIA OS P...

Print version AU$ 25.20 | EBook Version AU$ 8.30

Advocacia Em Foco

By Luis Renato Santos Cibantos

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Descubra o caminho para uma carreira sólida na advocacia com Advocacia Em Foco, de Luis Renato Santos Cibantos. Este livro é mais que um guia—é uma mentoria direta de um advogado experiente, que co...

EBook Version AU$ 4.56

DESVENDANDO A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

APRENDA DO ZERO By Julio Cesar Gomes

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Neste e-book quero te mostrar como organizar toda a documentaçãonecessária para a usucapião extrajudicial, seja ela em qualquermodalidade prevista na legislação. Aqui você vai encontrar overdadeiro...

EBook Version AU$ 36.43

ABORDAGEM POLICIAL E A FUNDADA SUSPEITA ASPECTOS JURÍDICOS

By Juliano Paiva Silva

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O objetivo principal deste trabalho é debater conceitualmente o nível e o progresso das forças em relação ao uso legal da força. O objetivo de revisar a extensão e o processo do uso razoável da for...

Print version AU$ 7.17

Comunicação, Tecnologia e Direitos

Cinco ensaios para entender nosso tempo By Lígia Maria Lopes Reis

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"Comunicação, Tecnologia e Direitos: cinco ensaios para entender o nosso tempo" é uma obra de Lígia Maria Lopes Reis que explora os desafios contemporâneos no acesso à informação e à comunicação. ...

Print version AU$ 11.38 | EBook Version AU$ 4.09

BRASIL E PERU: cooperação jurídica como ferramenta de integração regional

By Lorena Ferreira de Araújo

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A integração regional é um dos fatores de desenvolvimento do comércio, tendo em conta as experiências de organismos internacionais, dos quais destaca-se a OEA, a ALADI e o MERCOSUL. Porém, as propo...

Print version AU$ 38.80 | EBook Version AU$ 6.61

Aspectos constitucionais da tatuagem como justificativa de desclassificação de candidato em concurso público

By Camila Curado Pietrobelli

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Este estudo volta-se à análise da constitucionalidade de previsão de edital de concurso público que determine a exclusão de candidato apenas por ostentar tatuagem. O concurso público, no Estado bra...

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O processo legislativo de atualização do Marco Legal do Saneamento Básico:

O Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, transformado na Lei 14.026, de 2020 By Anderson Barreto Arruda

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O livro oferece um relato do processo legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 14.026, de 2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil. O livro defende a importância da...

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Controle interno:

uma breve síntese sobre a transformação do papel dos órgãos centrais de controle interno no âmbito do Poder Executivo By Emanuel Filipe Rodrigues Bezerra

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Este livro aborda a evolução e a importância do controle interno dentro da Administração Pública brasileira, com ênfase na transformação do papel dos órgãos centrais, especialmente a Controladoria-...

Print version AU$ 6.77

Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva:

análise da repercussão dos provimentos nº 63/17 e nº 83/19 do Conselho Nacional de Justiça By Gabriela Figueiredo Souza Lopes

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A ideia de “família” sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Nesse contexto evolutivo, a noção de parentalidade também foi substancialmente alterada, a começar de uma concepção restrita até r...

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Controle, Sobrepreço e Superfaturamento no Setor Público

By Victor Godeiro de Medeiros Lima

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Esse livro considera que as fiscalizações reportam inúmeros casos de superfaturamento e sobrepreço, constituindo-se no maior percentual de indícios de irregularidades graves em obras públicas. Port...

Print version AU$ 15.82 | EBook Version AU$ 11.67

Kelsen

Fundamentais do Direito By Leonam Liziero

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É com grande entusiasmo que a editora Sankoré apresenta a coleção Fundamentais do Direito, concebida para oferecer ao público a síntese do pensamento dos autores essenciais para uma adequada formaç...

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ATOS NULOS E ANULÁVEIS NO PROCESSO CIVIL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, concebida na ordem constitucional, com o propósito de tutelar o interesse público primário. Toda vez que o Ministério Público é chama...

Print version AU$ 15.94 | EBook Version AU$ 5.77

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