A crise da legalidade formal e o advento do neoconstitucionalismo:

a supressão de direitos fundamentais pelo nacional-socialismo (1933-1939)

By Arthur Guilherme Guerra Azalim

Book code: 941838

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

A obra insere-se no âmbito da ciência jurídica, na interface entre a dogmática do Direito Constitucional e a História do Direito, tendo por objeto a análise da progressiva supressão dos direitos fundamentais promovida pelo regime nacional-socialista alemão entre 1933 e 1939. A partir da reconstrução histórico-normativa da ascensão do nazismo, examina-se a instrumentalização da legalidade estatal como mecanismo de legitimação de políticas de exclusão racial, com destaque para a legislação antissemita editada no período, como o Decreto do Incêndio do Reichstag, o Ato de Habilitação, a Lei de Restauração do Serviço Público Profissional e as Leis de Nuremberg. Demonstra-se que a exclusão jurídica da população judaica antecedeu sua eliminação física, revelando processo incremental de erosão da cidadania e dos direitos fundamentais. Sob perspectiva dogmática, evidencia-se a dissociação entre legalidade formal e legitimidade constitucional, estabelecendo diálogo com o advento do neoconstitucionalismo e do pós-positivismo no pós-Segunda Guerra Mundial, especialmente quanto à centralidade da dignidade da pessoa humana e da força normativa da Constituição. Conclui-se que a experiência nazista constitui caso-limite da ciência jurídica, reafirmando a necessidade de limites materiais ao exercício do poder estatal.

Features

ISBN 9786553001312
Number of Pages 116
Edition 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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Arthur Guilherme Guerra Azalim

Procurador do Estado do Pará. Advogado. Pós-graduado em Advocacia Empresarial pela PUC/MG. Bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV). Bacharelando em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

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