O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, ante a ausência de medidas políticas, administrativas e até mesmo legislativas por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, para a sua preservação e proteção, incumbe ao Poder Judiciário, por meio do ativismo judicial, a sua implementação.
| ISBN | 978-65-5392-435-2 |
| Number of Pages | 38 |
| Edition | 1 (2022) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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