A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES E A NOVA TÉCNICA PROCESSUAL DO ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O presente trabalho examina a inovação do legislador em extinguir os embargos infringentes do Código Processo Civil de 2015, bem como aborda a sistemática recursal colocada pelo artigo 942 do referido diploma. Para tanto, será feita uma análise história acerca do instituto dos embargos infringentes, bem como das alterações pelas quais passou no ordenamento pátrio até a sua extinção em 2015. Posteriormente, será examinado o trâmite legislativo de elaboração e criação do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, com a efetiva análise acerca da supressão dos Embargos Infringentes, tema central do trabalho. Será abordado o procedimento atualmente adotado, as suas implicações e hipóteses de cabimento. Também serão analisados os efeitos práticos da técnica, suas contribuições e perspectivas futuras. Por fim, serão analisados alguns dos problemas trazidos pela técnica implementada, bem como as soluções até então adotadas pelos tribunais.