A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS DECISÕES INTERNAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Name: A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS DECISÕES INTERNAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Author: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES
ISBN: 9788568154649

By PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES

Book code: 212529

Synopsis

Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Especializada), mas à Justiça Comum, ambas capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, o real enfrentamento da questão.

Features

ISBN	978-85-68154-64-9
Number of Pages	206
Edition	1 (2016)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 80g
Language	Portuguese

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1 Comments

Samuel Marini - ArteSam

Wednesday | 06.07.2016 às 19h07

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A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS DECISÕES INTERNAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

By PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES

Categories

Political Science, Human and Social Sciences, Law, Civil law, Elections, Political parties

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