A judicialização dos planos econômicos e as cortes constitucionais

By Milene Meirelles

Book code: 550756

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

A obra aborda a intervenção do Poder Judiciário na tomada de políticas públicas, especialmente nos planos econômicos, e a importância da análise econômica do direito para avaliar as consequências das decisões judiciais. A autora defende que os Tribunais devem adotar uma posição mais consequencialista, levando em conta os efeitos das decisões na sociedade e nos direitos em jogo. A análise econômica do direito é apresentada como uma ferramenta útil para compreender e aperfeiçoar as normas jurídicas e as políticas públicas.

Features

ISBN 9786586507782
Number of Pages 78
Edition 1 (2023)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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