A mediação judicial no processo civil brasileiro:

fundamentos, princípios e desafios

By Jessica Leticia Oliveira Santos

Book code: 934265

Categories

Civil procedure, Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

A mediação judicial tem se consolidado como método adequado de solução de conflitos no processo civil brasileiro, especialmente diante da crise de efetividade da jurisdição estatal e do elevado volume de demandas submetidas ao Poder Judiciário. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a mediação como instrumento de ampliação do acesso à justiça, destacando seus fundamentos teóricos, normativos e institucionais no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo aborda a evolução da política pública de tratamento adequado dos conflitos, a incorporação da mediação pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela legislação específica, bem como o papel do mediador judicial na condução do procedimento. Examina-se, ainda, os principais desafios e limitações enfrentados pela mediação judicial, como a resistência cultural ao consenso, a sobrecarga estrutural do Judiciário e a necessidade de qualificação adequada dos mediadores.

Features

ISBN 9786553001138
Number of Pages 49
Edition 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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