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A proteção dos direitos humanos no contexto da administração penitenciária:

desafios e perspectivas

By Jessica Leticia Oliveira Santos

Book code: 794869

Categories

Criminal procedure, Criminal law, Law, Human and Social Sciences

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Printed Version
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Synopsis

Esta obra tem como tema a proteção dos direitos humanos no contexto da administração penitenciária, abordando os desafios e perspectivas para a humanização do sistema prisional. O estudo tem como objetivo analisar as condições carcerárias, identificar as principais violações aos direitos fundamentais dos detentos e discutir as dificuldades enfrentadas pela administração penitenciária na garantia desses direitos. Além disso, investiga as políticas públicas e reformas necessárias para a melhoria do sistema prisional. O estudo está estruturado em seis capítulos: inicialmente, apresentam-se os fundamentos dos direitos humanos no sistema penitenciário; em seguida, discute-se a realidade das prisões e as violações ocorridas; posteriormente, abordam-se os desafios administrativos para garantir os direitos dos presos; depois, analisam-se propostas para a humanização do sistema prisional; e, por fim, examinam-se as políticas públicas e reformas necessárias. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, ainda há grandes dificuldades na efetivação dos direitos humanos no sistema penitenciário, sendo imprescindível a adoção de medidas estruturantes que promovam a dignidade dos apenados e garantam uma administração mais eficiente e humanizada das unidades prisionais.

Features

ISBN 9786553000254
Number of Pages 57
Edition 1 (2025)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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