A obra “A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional” da autora Laura Costa apresenta uma análise minuciosa de como o Estatuto de Roma reposiciona a vítima no centro do Direito Penal Internacional, articulando teoria, prática e pro- postas de reforma para alcançar uma justiça verdadeiramente restaurativa. Com base em sólida pesquisa bibliográfica, exame de casos paradigmáticos e diálogo constante com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a autora demonstra que a efetiva participação da vítima é condição indispensável para legitimar o TPI e fortalecer os sistemas globais de proteção aos direitos humanos.
| ISBN | 9786583104731 |
| Number of Pages | 221 |
| Edition | 1 (2025) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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