A Uniformização Normativa da OCDE através do Plano BEPS

Name: A Uniformização Normativa da OCDE através do Plano BEPS
Author: Marcela Fernandes Tavares
ISBN: 9786551760020

o impacto dos preços de transferência de intangíveis na concorrência em comércio internacional

By Marcela Fernandes Tavares

Book code: 903269

Synopsis

A obra “A Uniformização Normativa da OCDE através do Plano BEPS: o impacto dos preços de transferência de intangíveis na concorrência em comércio internacional”, de Marcela Fernandes Tavares, nasce do diálogo entre Direito Internacional Privado, Direito Tributário Internacional e Análise Econômica do Direito. Partindo do fenômeno da erosão de bases tributárias e da transferência artificial de lucros, a autora concentra a lente na Ação 8 do BEPS, dedicada aos intangíveis, para perguntar como a padronização proposta pela OCDE afeta a livre concorrência no comércio internacional. O texto resulta de pesquisa rigorosa, com método hipotético-dedutivo e recorte claro, convertendo a dissertação de mestrado em um livro de referência para quem precisa entender as consequências competitivas da tributação de intangíveis em cadeias globais de valor.

Features

ISBN	9786551760020
Number of Pages	252
Edition	1 (2025)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 90g
Language	Portuguese

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Categories

Constitution, Constitutional, Law, Human and Social Sciences

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