Aplicação do princípio da proporcionalidade no direito processual penal em face da vedação constitucional da admissão das provas ilícitas em juízo:

O livro demonstra a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade como instrumento essencial de ponderação e adequação dos direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente aos indivíduos. Destarte, o enfático, fora precipuamente no âmbito do direito penal e processual penal, uma vez que, a regra deste diploma corroborou ao previsto no texto originário: “são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos”; nesta toada, fez-se imprescindível declinar que esta regra deve ser aplicada junto ao principio da proporcionalidade. Como o direito Brasileiro admite a utilização das provas ilícitas em benefício do réu, o mesmo deverá ser absolvido. Apresenta-se premissas teóricas atinentes aos temas atrelados ao princípio da proporcionalidade, donde procurou-se dissertar de forma enfática a relevância dos princípios como instrumentos norteadores do ordenamento jurídico, haja vista da necessidade ínsita de visualizar e interpretar o direito holisticamente, não podendo valer-se de meios inidôneos e/ou ilícitos para aplicação de determinada sanção.