Armado Legalmente

By Marcio Dubugras

Book code: 767385

Categories

Criminal law, Educational law and legislation, Firearms & weapons, Education, Law

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Synopsis

ARMADO LEGALMENTE é um guia completo e atualizado sobre o universo das armas de fogo sob a ótica técnica, normativa e criminal, reunindo em um só volume os principais conceitos que sustentam a posse, o porte e a regularização de armamentos no Brasil.

A obra apresenta de forma clara os sistemas de controle de armas, as espécies e classificações de armas de fogo, bem como os fundamentos técnicos do cartucho de munição, trazendo ao leitor um entendimento sólido sobre terminologias e estruturas frequentemente utilizadas em registros, fiscalizações e investigações. Em seguida, aprofunda os aspectos legais da posse e do porte, explicando as diferenças práticas e jurídicas entre guia de trânsito e guia de tráfego, além de esclarecer a distinção essencial entre Certificado de Registro (CR) e Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

Com linguagem objetiva e aplicada à realidade operacional, o livro detalha as espécies de porte, as formas de aquisição de armas de fogo e finaliza com uma análise dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, permitindo ao leitor compreender o que é permitido, o que é restrito e quais condutas configuram infração penal.

Atualizado com a legislação e normas mais recentes, incluindo o Decreto nº 11.615/23, o Decreto nº 12.345/24, portarias COLOG e conjuntas, e a Instrução Normativa nº 311/25 DG/PF, Armado Legalmente se consolida como referência indispensável para profissionais da segurança pública, operadores do direito e atiradores.

Features

ISBN 978-65-266-3546-9
Number of Pages 271
Edition 1 (2025)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 90g
Language Portuguese

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Marcio Dubugras

MARCIO DUBUGRAS

Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Policial há 29 anos

Professor de Direito Penal

Pós-graduação:

- MBA em Gestão de Segurança Pública pela FGV;

- Direito Privado pela Universidade Veiga de Almeida;

- Direito e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes;

- Criminologia pela Universidade Estácio de Sá;

- Perícia Criminal, Medicina Legal e Direito Penal pelo Centro Universitário Signorelli;

- Balística aplicada ao Direito pelo Centro Universitário- Católica de Santa Catarina;

- Armas, Munições e Balística pela Centro de Ensino Superior de Vitória- CESV;

- Ciências Penais e Segurança Publica pelo Instituto Rogério Greco.

Autor dos livros: .

- Manual de Balística Forense- Balística interna, intermediária, externa e terminal;

- Manual de Investigação de Homicídios;

- Legítima defesa;

- Estatuto do desarmamento: comentado artigo por artigo;

- Armado legalmente.

Instrutor de Armamento e Tiro.

Atirador desportivo.

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