Lei Antifacção

A Lei Antifacção representa uma das mais profundas transformações já promovidas no sistema brasileiro de enfrentamento ao crime organizado. Com alterações relevantes no Direito Penal, no Processo Penal, na execução penal e em diversos diplomas legislativos, a nova legislação inaugura um novo paradigma de combate às organizações criminosas, ao mesmo tempo em que desperta intensos debates sobre seus limites constitucionais.

Nesta obra, o Delegado de Polícia Marcio Dubugras, profissional com três décadas de atuação na investigação criminal e no combate às organizações criminosas, apresenta uma análise técnica, crítica e aprofundada de todos os dispositivos da Lei nº 15.358/26.

O livro vai muito além da simples explicação dos artigos legais. Cada dispositivo é estudado sob os aspectos penal, processual, constitucional e jurisprudencial, permitindo ao leitor compreender não apenas o conteúdo da norma, mas também seus impactos práticos na atividade policial e no sistema de justiça criminal.

Entre os principais temas abordados estão:

• Os novos crimes criados pela Lei Antifacção;

• Conceito de organização criminosa ultraviolenta e domínio social estruturado;

• Novas regras de investigação criminal;

• Inteligência policial e técnicas especiais de investigação;

• Prisão preventiva, medidas cautelares e procedimentos especiais;

• Colaboração premiada, infiltração de agentes e ação controlada;

• Alterações na competência criminal e no Tribunal do Júri;