Deferência dialógica em processos estruturais:

capacidades institucionais e o compromisso significativo no controle de políticas públicas

By Pedro Barreto dos Santos Fragoso

Book code: 944197

Categories

Law, Human and Social Sciences

Share this book
This page has been visited 177 times since 18/02/2026
Printed Version
€ 12,31
Total amount:
€ 12,31
* VAT not included.
Valor total:
€ 12,31
* VAT not included.
This e-book might also be available for sale at:

Synopsis

Esta obra articula teoria constitucional, direito administrativo e processo civil estrutural para analisar a evolução da deferência judicial, à luz das capacidades institucionais, do consequencialismo decisório e dos mecanismos de diálogo interinstitucional.

Desde modelos decisórios centrados na substituição direta de escolhas administrativas até formas procedimentais, dialógicas e prospectivas de atuação, o itinerário estuda o enfrentamento do déficit democrático inerente à intensificação do controle judicial de políticas públicas.

O trabalho convida o leitor a refletir sobre como a intervenção judiciária pode evoluir em resposta às tensões entre a efetividade dos direitos fundamentais, a complexidade institucional e a legitimidade popular. A obra oferece um percurso analítico que ilumina os desafios e as possibilidades de um controle mais racional, cooperativo e sensível às exigências democráticas. Trata-se de uma investigação que se insere no debate contemporâneo sobre os rumos do constitucionalismo e os limites — ainda em construção — da jurisdição em contextos estruturais.

Features

ISBN 9786553001220
Number of Pages 105
Edition 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]

Related Publications
Show Full List
Printed
€ 14,77
E-Book
€ 3,51
Printed
€ 22,34
E-Book
€ 5,59
Printed
€ 14,66
E-Book
€ 4,34
Printed
€ 14,34
E-Book
€ 3,51
Comments

Click Login to leave your comment on the book.

0 Comments