Diálogos sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil

Diálogos sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil: um olhar multidisciplinar sobre o tema

​"O direito à privacidade e à intimidade, os direitos do consumidor, a proteção aos dados e informações pessoais e vários outros dispositivos legais estão cada vez mais pujantes nessa atual sociedade, gerando reflexões, reestruturações, adequações comportamentais, legais, técnicas e organizacionais no ecossistema de cada organização.

Atrelado a isso, emergem as novas dinâmicas que se voltam à remodelagem das políticas, dos processos, e direcionam as mudanças para que as  medidas administrativas e técnicas garantam, minimamente, segurança jurídica ao direito à privacidade e à intimidade, através da proteção de dados pessoais, buscando assegurar a confiabilidade e a integridade de dados pessoais de clientes e cidadãos, em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Brasil, e outros normativos no cenário internacional.

Em razão desta obrigatoriedade, bem como do atendimento às diretrizes contidas no âmbito internacional prevista, por exemplo, na União Europeia, como o General Data Protection Regulation (GDPR) e, mais especificamente, no cenário nacional, a partir da nossa lei brasileira, faz-se necessário ampliar o diálogo sobre o tema."