Direitos dos povos indígenas:

A obra examina a consolidação dos direitos dos povos indígenas no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988 e do direito internacional dos direitos humanos, destacando a superação do paradigma assimilacionista em favor do reconhecimento da diversidade étnica e cultural. Analisa-se o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas, o dever estatal de proteção e a incorporação da Convenção nº 169 da OIT, com ênfase na autodeterminação e na consulta prévia, livre e informada. O estudo também aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente os conflitos interpretativos relacionados à proteção territorial indígena e aos limites impostos por interesses econômicos e desenvolvimentistas. Conclui-se que a efetividade dos direitos indígenas depende de uma hermenêutica constitucional comprometida com a dignidade humana, o pluralismo jurídico e a justiça socioambiental.