Economia solidária:

O ressurgimento da economia solidária nas últimas décadas e seu crescimento ante a um cenário de desemprego e crise econômica não podem ser ignorados pelo Estado. A demanda pelo reconhecimento de uma proposta alternativa ao modelo de produção capitalista, a qual contesta a hierarquia e a titularidade privada dos meios de produção, deu origem a diplomas jurídicos sobre a regulamentação e a positivação de políticas públicas para a economia solidária. Dessa forma, o presente trabalho objetiva analisar o processo de formalização, qual seja, aquisição de personalidade jurídica, e manutenção dos empreendimentos econômicos solidários, focando-se na obtenção de crédito, com os mecanismos jurídicos existentes, identificando as dificuldades e entraves, e as iniciativas estatais em três níveis federativos em prol da consolidação da economia solidária no mercado, bem como a percepção dos atores da economia solidária sobre as mesmas. Abordar-se-á, por levantamento bibliográfico, a percepção dos atores com base em obras que reúnem as experiências dos empreendimentos com origem no processo de incubação com apoio de Universidades e de empresas recuperadas por trabalhadores, perquirindo se as medidas até então realizadas satisfazem as demandas dos empreendimentos e quais as possíveis iniciativas a serem tomadas pelo Estado para a consolidação e fomento da economia solidária no país.