Aprendiz e estagiária no papel; empregada na prática. Em 2026, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de contratos sucessivos de aprendizagem e de estágio celebrados com a mesma jovem e reconheceu um único vínculo de emprego: faltavam programa de formação e acompanhamento pedagógico; sobravam horas extras e tarefas idênticas às dos empregados.
A partir desse caso, o livro examina a fronteira entre o estágio e a aprendizagem legítimos e os contratos de fachada que apenas disfarçam a relação de emprego. Articula a Lei nº 11.788/2008, a CLT, o Decreto nº 9.579/2018 e a jurisprudência do TST consultada no inteiro teor — inclusive o Tema 66 dos recursos repetitivos e a garantia de emprego da aprendiz gestante após o Tema 497 do STF — e propõe um método de análise em três camadas: formal, material e da realidade.
Com matrizes de sinais de alerta, roteiros de prova, cálculo rescisório completo, jurisprudência comentada, casos fictícios, checklists e modelos, oferece instrumentos práticos para jovens, famílias, profissionais de RH e advogados. Volume da Coleção Direito Aplicado, em linguagem clara e com todas as fontes verificáveis.
| ISBN | 9786502437681 |
| Number of Pages | 132 |
| Edition | 1 (2026) |
| Language | Portuguese |
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