Estágio, Aprendizagem e Contratos de Fachada

Como identificar o vínculo de emprego disfarçado

Von SERGIO FONSECA IANNINI

Buchcode: 1061652

Kategorien

Bildungsrecht und Gesetzgebung, Zivilrecht, Rechtsanwälte und Richter, Recht, Verwaltung

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Klappentext

Aprendiz e estagiária no papel; empregada na prática. Em 2026, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de contratos sucessivos de aprendizagem e de estágio celebrados com a mesma jovem e reconheceu um único vínculo de emprego: faltavam programa de formação e acompanhamento pedagógico; sobravam horas extras e tarefas idênticas às dos empregados.

A partir desse caso, o livro examina a fronteira entre o estágio e a aprendizagem legítimos e os contratos de fachada que apenas disfarçam a relação de emprego. Articula a Lei nº 11.788/2008, a CLT, o Decreto nº 9.579/2018 e a jurisprudência do TST consultada no inteiro teor — inclusive o Tema 66 dos recursos repetitivos e a garantia de emprego da aprendiz gestante após o Tema 497 do STF — e propõe um método de análise em três camadas: formal, material e da realidade.

Com matrizes de sinais de alerta, roteiros de prova, cálculo rescisório completo, jurisprudência comentada, casos fictícios, checklists e modelos, oferece instrumentos práticos para jovens, famílias, profissionais de RH e advogados. Volume da Coleção Direito Aplicado, em linguagem clara e com todas as fontes verificáveis.

Merkmale

ISBN 9786502437681
Seitenanzahl 132
Ausgabe 1 (2026)
Sprache Portugiesisch

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SERGIO FONSECA IANNINI

Sergio Fonseca Iannini é advogado, jurista, jornalista e escritor. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números OAB/DF 28.440 e OAB/GO 28.992-A, atua principalmente na área trabalhista, defendendo trabalhadores, além das áreas previdenciária urbana e rural, possessória, de herança e inventário de imóveis rurais, e de cidadania europeia, orientando descendentes de portugueses e italianos no reconhecimento de sua nacionalidade de origem.

Como autor, assina obras técnicas voltadas a magistrados, membros do Ministério Público e advogados, entre elas *Ataques Cibernéticos no Mundo Digital: Guia Prático de Segurança Cibernética para Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados* e *A Nulidade da Prova Digital Desacompanhada de Cadeia de Custódia nos Processos Penais Decorrentes da Lei Maria da Penha*. É autor também de *Cidadania Italiana ou Portuguesa: Doutor, eu ainda tenho direito à nacionalidade?*, sobre o reconhecimento de nacionalidade europeia após as reformas legislativas de 2025-2026; de uma coleção chamada *Direito Aplicado* voltada ao direito do trabalho, tendo entre os 8 volumes da coleção o livro chamado *O Direito do Trabalho do Aeroviário*, sobre o direito dos aeronautas e trabalhadores de solo, entre outros e de um livro didático de *Direito das Obrigações* voltado a estudantes de direito e concurseiros. Assina ainda *A História de Nossa Senhora de Cimbres – Pernambuco*, edição comemorativa multilíngue sobre a aparição mariana de Cimbres e o turismo religioso da região.

Tem outras obras recém-lançadas, entre elas o *Tratado de Direito Previdenciário - XIII Volumes, divididos em III Tomos*, já disponíveis aqui na plataforma e no Google Play Books.

Fonseca Iannini Advocacia: fonsecaiannini.com

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