ESTATUTOS POLÍTICOS PARTIDÁRIOS

Name: ESTATUTOS POLÍTICOS PARTIDÁRIOS
Author: Carlos Neher

Organização e Funcionamento

By Carlos Neher

Book code: 32990

Synopsis

Os partidos políticos devem elaborar os seus estatutos e submetê-los a registro perante o Tribunal Superior Eleitoral para que alcancem eficácia e estabilidade. Os estatutos, portanto, passam a assumir papel normativo para as diferentes relações intra-partidárias que regulem, substituindo-se à antiga Lei Orgânica neste mister. Através deles, doutra parte, os partidos estarão normatizando a sua autodisciplina. De conseqüência, eventual violação que o partido cometa em relação às regras de seus próprios estatutos, por certo são passíveis do controle jurisdicional, sempre que violado, ou ameaçado de violação algum direito. Até porque os estatutos partidários estarão regulando, em grande parte, o exercício de direitos políticos, que não podem ficar desprotegidos da tutela jurisdicional.

Features

Number of Pages	157
Edition	1 (2010)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Carlos Neher

Carlos Neher é músico profissional e atua na área de shows palestras ministrando sobre temas nas área de saúde, especialmente sobre dependência química, HIV/AIDS e saúde mental. Ministra palestras também na área de segurança pessoal individual, principalmente sobre comportamento em Festas e Baladas. Neher teve problemas recentes com o desparecimento de uma pessoa de seu relacionamento familiar e atua nessa área para promover a conscientização dos perigos da noite. Ministra palestras para empresas e instituições em eventos CIPA/SIPATs.

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