As finanças públicas constituem uma dimensão essencial do poder estatal. Por meio delas, o Estado arrecada, planeja, aloca e utiliza recursos destinados à realização de funções públicas. Administrá-los, portanto, não significa apenas executar receitas e despesas, mas exercer poder sob limites jurídicos e responsabilidades permanentes.
Em Finanças Públicas e Responsabilidade Estatal — Fundamentos Jurídicos da Gestão dos Recursos Públicos, Lírio Amaro Damary examina a gestão financeira do Estado a partir da relação entre poder, recursos, planejamento, orçamento, execução, controle, transparência, governança e responsabilidade.
A obra sustenta que a responsabilidade estatal não surge apenas diante do dano ou da irregularidade. Ela acompanha a própria formação da decisão financeira, exigindo que a utilização dos recursos públicos permaneça vinculada à legalidade, à finalidade pública, à transparência, ao controle e à sustentabilidade.
Mais do que apresentar normas isoladas, o livro procura compreender a arquitetura jurídica que limita o poder financeiro do Estado e orienta a transformação dos recursos públicos em instrumentos legítimos de realização do interesse público.
| Number of Pages | 500 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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