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Finanças Públicas e Responsabilidade Estatal

Fundamentos Jurídicos da Gestão dos Recursos Públicos

By Lírio Amaro Damary

Book code: 1064500

Categories

Public policy, Organizations and institutions, Finances, Administrative law and regulatory practice, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

As finanças públicas constituem uma dimensão essencial do poder estatal. Por meio delas, o Estado arrecada, planeja, aloca e utiliza recursos destinados à realização de funções públicas. Administrá-los, portanto, não significa apenas executar receitas e despesas, mas exercer poder sob limites jurídicos e responsabilidades permanentes.

Em Finanças Públicas e Responsabilidade Estatal — Fundamentos Jurídicos da Gestão dos Recursos Públicos, Lírio Amaro Damary examina a gestão financeira do Estado a partir da relação entre poder, recursos, planejamento, orçamento, execução, controle, transparência, governança e responsabilidade.

A obra sustenta que a responsabilidade estatal não surge apenas diante do dano ou da irregularidade. Ela acompanha a própria formação da decisão financeira, exigindo que a utilização dos recursos públicos permaneça vinculada à legalidade, à finalidade pública, à transparência, ao controle e à sustentabilidade.

Mais do que apresentar normas isoladas, o livro procura compreender a arquitetura jurídica que limita o poder financeiro do Estado e orienta a transformação dos recursos públicos em instrumentos legítimos de realização do interesse público.

Features

Number of Pages 500
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 90g
Language Portuguese

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Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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