O presente trabalho visa apresentar os principais óbices processuais aplicados na decisão de admissibilidade ou não do recurso especial, sem a pretensão de esgotar o tema. Em cada um deles é colacionada a respectiva jurisprudência que o fundamenta. Além disso, são feitas breves considerações acerca da sistemática de recursos especiais repetitivos e uma análise do agravo em recurso especial, recurso de caráter instrumental que visa a reforma da inadmissibilidade do recurso especial ocorrido ainda no tribunal de origem
| ISBN | 9786550232696 |
| Number of Pages | 100 |
| Edition | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]
Click Login to leave your comment on the book.