Da ordem dos processos no tribunal e do recurso especial sob a ótica do STJ

By Willams Cavalcante do Nascimento

Book code: 687799

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

O processo civil apresenta procedimento diferenciado para tratar da ordem dos processos no âmbito de tribunal. Os meios de impugnação das decisões judiciais dos quais o jurisdicionado se serve englobam os recursos, dentre os quais se destaca o recurso especial.

Compreender os requisitos e pressupostos recursais é fundamental para obter êxito na demanda. A proposta deste trabalho é justamente a de apresentar as principais características do recurso especial, passando pela análise – sob o aspecto geral – dos recursos, como suas classificações, princípios e efeitos.

Features

ISBN 9786550232702
Number of Pages 76
Edition 1 (2024)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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