Imunidade parlamentar material de vereadores:

uma análise de sua (in)extensão às redes sociais no ambiente virtual

By Alex de Freitas Pereira

Book code: 667576

Categories

Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

Este livro promove um debate jurídico fascinante sobre a imunidade parlamentar de vereadores nas redes sociais. Descubra como a Constituição Federal normatiza essa proteção e explore os desafios enfrentados para compatibilizar as prerrogativas constitucionalmente previstas aos parlamentares municipais no ambiente virtual.

Com base em precedentes judiciais, esta pesquisa oferece uma análise instigante sobre os limites de atuação, nas redes sociais, dos representantes do legislativo municipal.

Prepare-se para uma viagem ao mundo do direito constitucional com este estudo esclarecedor.

Features

ISBN 9786550232269
Number of Pages 62
Edition 1 (2024)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Colored
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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