JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book code: 918559

Categories

Civil rights, Civil law, Law, Human and Social Sciences

Share this book
This page has been visited 643 times since 23/12/2025
Printed Version
€ 21,20
Total amount:
€ 21,20
* VAT not included.
E-Book Version
€ 5,23
Valor total:
€ 21,20
* VAT not included.
This book is also for sale in:

Synopsis

A jurisdição é reconhecida pela doutrina como capacidade que o Estado tem em decidir imperativamente e impor decisões. Esta capacidade é conferida ao Estado de forma voluntaria a fim de que seja encontrado através deste, uma solução justa para a lide. A jurisdição é função própria do Estado e possui três formas distintas para exercício completo desta função, a saber: Poder, onde é exercido o poder do próprio Estado. Função pela qual é exercido a capacidade de agir dos órgãos que atuam como agentes do Estado no cumprimento para que as decisões tomadas sejam cumpridas.

Features

Number of Pages 236
Edition 1 (2025)
Format A4 (210x297)
Binding Paperback without Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]

Talk to the Author

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

More Publications by this Author
Show Full List
Printed
€ 23,61
E-Book
€ 5,23
Printed
€ 17,43
E-Book
€ 5,23
Printed
€ 17,75
E-Book
€ 5,23
Printed
€ 20,21
E-Book
€ 5,23
Printed
€ 17,99
E-Book
€ 5,23
Printed
€ 23,86
E-Book
€ 5,23
Printed
€ 19,07
E-Book
€ 5,23
Printed
€ 15,59
E-Book
€ 5,23
Printed
€ 19,03
E-Book
€ 5,23
Printed
€ 16,08
E-Book
€ 5,23
Related Publications
Show Full List
Printed
€ 10,47
E-Book
€ 3,51
Printed
€ 15,42
E-Book
€ 5,59
Printed
€ 11,43
E-Book
€ 4,34
Printed
€ 9,94
E-Book
€ 3,51
Comments

Click Login to leave your comment on the book.

0 Comments

Book world news in your inbox

New releases, deals and writing and publishing tips, straight to your inbox.

You can unsubscribe at any time.